Quais são os documentos fiscais que podem acompanhar os meus envios?

Melhor Envio
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  • Atualizado

Atualmente, você pode utilizar os seguintes documentos fiscais para gerar um envio na nossa plataforma:

  • Nota fiscal eletrônica, modelo 55

  • Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), modelo 55

  • Nota fiscal de devolução

  • Declaração de conteúdo

Cada uma das transportadoras parceiras do Melhor Envio conta com as suas exigências em relação aos documentos aceitos nos fretes.

Confira mais detalhes a seguir.

 

📃Nota fiscal eletrônica, modelo 55

A nota fiscal eletrônica, modelo 55 é aceita por todas as transportadoras parceiras do Melhor Envio.

Este documento deve ser emitido toda vez que um produto físico é comercializado no território nacional.

A emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de origem do envio.

Essa nota fiscal tem uma versão eletrônica em formato XML, que você pode anexar no formulário com os dados do frete para o preenchimento automático das informações de envio.

Também é possível digitar a chave da nota fiscal. Neste caso, você precisará preencher os dados do frete manualmente.

 

🔍Ao utilizar este documento, você deve enviar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE) junto ao produto.

 

📃Nota avulsa eletrônica (NFA-e)

A nota fiscal avulsa eletrônica, modelo 55 é aceita pelas transportadoras Buslog, Correios, Jadlog, LATAM Cargo e Loggi.

Você pode utilizar este modelo de documento se não tiver uma frequência alta de vendas, uma prestação de serviços definida e/ou a obrigatoriedade de emitir notas fiscais.

Ela pode ser utilizada por micro e pequenas empresas, pessoas autônomas que não têm CNPJ, microempreendedores individuais (MEI) e não contribuintes do ICMS.

A emissão eletrônica é feita pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado). O documento também pode ser emitido manualmente em papel.

É importante notar que no campo do CNPJ do emitente da nota fiscal avulsa irá constar o CNPJ da SEFAZ do estado emissor. Já na nota fiscal eletrônica, o CNPJ da sua empresa aparece como emitente.

Sempre que for utilizar este modelo de nota fiscal, você deverá preencher o CNPJ da SEFAZ do seu estado durante a geração da etiqueta de frete.

O documento original da Nota Fiscal Avulsa será físico e você deverá mantê-lo. Apesar disso, a NFA-e possui também um formato digital XML.

Você pode anexar o XML no formulário com os dados do frete para o preenchimento automático das informações de envio.

Também é possível digitar a chave da nota fiscal avulsa. Neste caso, você precisará preencher os dados do frete manualmente.

 

🚩Atenção:

  • Envios da transportadora Jadlog com origem na unidade de Foz do Iguaçu/PR não podem ser gerados com NFA-e.

  • Envios da transportadora LATAM Cargo só podem ser gerados com a NFA-e se o envio for feito por pessoa física e/ou isenta autorizada.

     

📃Nota fiscal de devolução

A nota fiscal de devolução é aceita por todas as transportadoras parceiras do Melhor Envio.

Essa nota fiscal anula as transações de compra ou de venda não concretizadas.

Depois que você realiza a postagem de um envio com nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), estes documentos não podem ser cancelados.

Se o envio sair para a entrega, mas for recusado por qualquer motivo, você precisará emitir uma nota fiscal de devolução para receber a mercadoria de volta (como na logística reversa).

A Nota de devolução é igual a NF-e; porém, é uma nota fiscal de entrada e não de saída.

 

📃Declaração de conteúdo

A declaração de conteúdo é aceita por todas as transportadoras parceiras do Melhor Envio.

Ela é o documento que pode ser utilizado quando nota fiscal não for exigida para o envio.

Isso acontece quando o envio é feito por uma pessoa ou loja não contribuinte do ICMS.

Além da restrição relacionada à contribuição, os envios com declaração de conteúdo contam com algumas especificações:

  • Com as transportadoras privadas (Azul Cargo Express, Buslog, Jadlog, LATAM Cargo e Loggi) o valor segurado máximo para os envios com declaração de conteúdo é de R$1.000,00

  • Envios da transportadora Jadlog com declaração de conteúdo não contam com cobertura de seguro em casos de avaria

A declaração de conteúdo está disponível na tela do formulário com os dados do frete:

 

Você deverá preencher a descrição, o valor unitário e a quantidade de cada produto que será enviado.

🚩Importante: o preenchimento da declaração de conteúdo é obrigatório. Além disso, o valor total dos produtos declarados deve ser igual ao valor segurado informado durante a cotação do frete.

A declaração de conteúdo fica disponível para impressão junto à etiqueta de frete e precisa ser anexada ao pacote do seu envio.

🚩Atenção: os envios da LATAM Cargo com origem nas unidades FOR(Fortaleza/CE), GYN (Goiânia/GO) e NAT (Natal/RN) não podem ser gerados com declaração de conteúdo. A declaração de conteúdo também não é aceita nos envios da LATAM Cargo que têm como origem o estado do Paraná ou como origem e destino a unidade BSB (Brasília/DF).

 

📃Mais informações

Acesse a matéria 📃Nota fiscal e declaração de conteúdo: o que são, para que servem e tudo o que você precisa saber sobre esses documentos do nosso blog e assista ao vídeo 🎥Nota Fiscal e Declaração de Conteúdo: são obrigatórias na hora do envio? do nosso canal no Youtube.


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