A declaração de conteúdo é um documento que deve acompanhar todos os envios com caráter não comercial (para os quais a nota fiscal não é exigida) realizados por meio dos Correios.

🚩Importante: a legislação exige que todas as cargas transportada entre estados e municípios possua nota fiscal ou declaração de conteúdo.

📃Quem pode usar?

Qualquer remetente que não tenha finalidade comercial no envio de suas cargas.

📃Sou Microempreendedor Individual (MEI). Posso usar declaração de conteúdo com os Correios?

Sim, pode.

Mesmo que seus envios pelos Correios tenham finalidade comercial a legislação prevê que o MEI não tenha obrigação de emitir nota fiscal quando o consumidor é pessoa física.

📃Como gerar a declaração de conteúdo para o meu envio pelos Correios?

Ao gerar uma etiqueta de frete pelos Correios na nossa plataforma, você consegue selecionar a opção “Declaração de conteúdo” no formulário com os dados do frete.

Preencha os campos de acordo com as características do produto que será enviado.

🚩Importante: o preenchimento da declaração de conteúdo é obrigatório. Além disso, o valor total dos produtos declarados deve ser igual ao valor segurado informado durante a cotação do frete.

📃Mais informações

Para saber mais a respeito da declaração de conteúdo acesse a matéria do nosso blog 📃Declaração de conteúdo Correios: o que é e como fazer?